Justiça condena a 20 anos de prisão acusado de latrocínio na BR-020

O réu irá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Transferência de local não garante verbas rescisórias a empregado da Unicamp

Tribunal excluíu verbas da sentença, visto que o próprio acórdão regional noticiou que o contrato de emprego previa a transferência de local da prestação de serviços

Partilha de bens ao final da relação deve respeitar acordo de união estável

Dissolução de união estável limitou a um único imóvel a partilha de bens entre um casal

Advogado. Suspeita de impedimento profissional.

Notícia do fato à OAB.

Acusado de estupro seguido de morte vai a Júri

Ação Penal seguida de morte

Prescrição bienal. Teoria da actio nata.

O dies a quo do prazo prescricional coincide com o nascimento da pretensão, que ocorre no momento da violação o direito.

Pagamento proporcional. Descabimento.

Não há previsão legal, tampouco justificativa teleológica, a justificar o pagamento proporcional da multa prevista no §8º do art. 477 da CLT.

Pagamento proporcional. Descabimento.

Independentemente dos dias de atraso do pagamento rescisório ou do período trabalhado pelo obreiro, impõese o pagamento integral da referida multa, no importe do último salário obreiro, devidamente corrigido.

Empresa de telefonia é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil

Ré continuou a enviar a conta referente a serviço não prestado e posteriores ao pedido de cancelamento.

Saque indevido na conta poupança. CEF.

Pagamento de indenização por dano material e moral.

Clube esportivo. Descabimento.

Insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras.

Cliente de banco será indenizado por danos morais

Ação de indenização contra Banco do Brasil SA

Padre é condenado por porte ilegal de armas

Ação penal

Empresa indeniza por cadastro falso

Segundo C.F.S., a empresa Avon Cosméticos Ltda. colocou seu nome em cadastros restritivos de crédito por dívida referente à venda de produtos aos quais ela nunca chegou a ter acesso.

Seguradora deve indenizar mesmo sem o pagamento total do seguro

Ação Indenizatória.

Responsabilidade civil patronal. Culpa exclusiva do empregado.

Indevida a indenização pelo acidente de trabalho.

CALMA! A vida é uma só!

O melhor que se tem a fazer para alcançar um equilíbrio entre vida pessoal e a vida profissional

Empresa deve checar se há autorização judicial

Dessa forma, a Transportes Satélite Ltda. responderá procedimento administrativo, além de pagar multa de seis salários mínimos por ter transportado menor sem verificar documentação no trecho Sinop-Cuiabá.

Prazos vão continuar suspensos na Justiça de 1º Grau em SC

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga